Com base na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar: A) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei complementar federal ou estadual, sem o que não poderão ser instaladas. B) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. C) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. D) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. E) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

B) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

Questões Direito Ambiental Direito Constitucional Ambiental

Com base na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:

Responda: Com base na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:

1Q1073409 | Direito Ambiental, Direito Constitucional Ambiental, Técnico Agrícola, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

Com base na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:

✂️ a) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei complementar federal ou estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
✂️ b) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
✂️ c) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
✂️ d) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
✂️ e) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.