As condicionalidades do Programa Bolsa Família, de acordo com o art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, representam as responsabilidades que as famílias beneficiárias devem cumprir para manter o recebimento dos benefícios financeiros. Essas condicionalidades visam incentivar o acesso das famílias às políticas públicas de assistência social, saúde e educação, promovendo a proteção social e a quebra do ciclo de pobreza entre as gerações. Sobre os critérios para o cumprimento dessas condicionalidades, assinale a alternativa incorreta: A) As famílias devem acompanhar o estado nutricional dos beneficiários com até sete anos de idade incompletos. B) É exigida uma frequência escolar mínima de cinquenta por cento para crianças de quatro a seis anos de idade incompletos. C) As famílias devem cumprir o calendário nacional de vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde. D) As beneficiárias gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal. E) Para os beneficiários de seis a dezoito anos de idade completos que não concluíram a educação básica, a frequência escolar mínima exigida é de setenta e cinco por cento.

B) É exigida uma frequência escolar mínima de cinquenta por cento para crianças de quatro a seis anos de idade incompletos.

Questões Serviço Social Políticas Sociais

As condicionalidades do Programa Bolsa Família, de aco...

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1Q1073432 | Serviço Social, Políticas Sociais, Técnico de Cadastro Único, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

As condicionalidades do Programa Bolsa Família, de acordo com o art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, representam as responsabilidades que as famílias beneficiárias devem cumprir para manter o recebimento dos benefícios financeiros. Essas condicionalidades visam incentivar o acesso das famílias às políticas públicas de assistência social, saúde e educação, promovendo a proteção social e a quebra do ciclo de pobreza entre as gerações. Sobre os critérios para o cumprimento dessas condicionalidades, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) As famílias devem acompanhar o estado nutricional dos beneficiários com até sete anos de idade incompletos.
✂️ b) É exigida uma frequência escolar mínima de cinquenta por cento para crianças de quatro a seis anos de idade incompletos.
✂️ c) As famílias devem cumprir o calendário nacional de vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde.
✂️ d) As beneficiárias gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal.
✂️ e) Para os beneficiários de seis a dezoito anos de idade completos que não concluíram a educação básica, a frequência escolar mínima exigida é de setenta e cinco por cento.