A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem como principal objetivo: A) Garantir a proteção exclusivamente para mulheres em situação de violência no ambiente de trabalho. B) Promover a igualdade de gênero em ambientes acadêmicos e educacionais. C) Criar uma política de repressão à violência urbana nas grandes cidades. D) Estabelecer medidas para a proteção de crianças e adolescentes em situações de risco social. E) Prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de proteção e assistência para as vítimas.

E) Prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de proteção e assistência para as vítimas.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem como principal objetivo:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem como principal objetivo:

✂️ a) Garantir a proteção exclusivamente para mulheres em situação de violência no ambiente de trabalho.
✂️ b) Promover a igualdade de gênero em ambientes acadêmicos e educacionais.
✂️ c) Criar uma política de repressão à violência urbana nas grandes cidades.
✂️ d) Estabelecer medidas para a proteção de crianças e adolescentes em situações de risco social.
✂️ e) Prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de proteção e assistência para as vítimas.