1Q1073453 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Auxiliar Administrativo Secretaria, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024Com base na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o processo administrativo pode iniciar-se: ✂️ a) De ofício ou a pedido de interessado. ✂️ b) Por requisição do Ministério Público. ✂️ c) De ofício ou requerimento do Ministro da Justiça. ✂️ d) Por requerimento do Chefe do Executivo. ✂️ e) Por solicitação ex officio do Chefe do Legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro