ISET•
João está se preparando para concorrer à vaga de
Guarda Municipal no concurso público da Prefeitura XYZ.
Durante a preparação, João é detido pela autoridade
policial portando certa quantidade de entorpecentes,
sendo aberto inquérito policial para investigar o delito
criminoso. Após a conclusão do inquérito policial, João é
denunciado pelo Ministério Público por tráfico de drogas.
Considerando que na situação hipotética o processo ainda
não transitou em julgado, em caso de aprovação no
concurso, João: