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Conforme o Código de Processo Penal, estando o indiciado preso, o prazo para encerramen...

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Usuário
Por MARCOS CARVALHO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito B
Art. 10 do CPP : "O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."
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