Maria, advogada de Rafael, indiciado por suposta prática de crime, foi impedida por João, Delegado de Polícia, de ter acesso às provas já produzidas e documentas nos autos do inquérito policial. Considerando a situação hipotética e com base nos seus conhecimentos sobre o Código de Processo Penal e dos Tribunais Superiores, a atitude do delegado está: A) Correta, porque o inquérito policial tem o sigilo como característica principal. B) Incorreta, visto que somente o ofendido poderá ter acesso aos autos do inquérito policial, independente destes estarem documentados ou não. C) Correta, haja vista que é critério discricionário do delegado permitir o acesso do advogado aos autos do inquérito policial. D) Incorreta, visto que o advogado, por força de lei complementar, está autorizado a ter acesso aos autos documentados e aqueles que ainda estão em diligência e que não foram documentados, visando conferir o direito de contraditório e ampla defesa. E) Incorreta, visto que o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos os elementos já documentos nos autos do inquérito policial.

E) Incorreta, visto que o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos os elementos já documentos nos autos do inquérito policial.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Maria, advogada de Rafael, indiciado por suposta prática de crime, foi impedida por Joã...

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1Q1073497 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

Maria, advogada de Rafael, indiciado por suposta prática de crime, foi impedida por João, Delegado de Polícia, de ter acesso às provas já produzidas e documentas nos autos do inquérito policial. Considerando a situação hipotética e com base nos seus conhecimentos sobre o Código de Processo Penal e dos Tribunais Superiores, a atitude do delegado está:

✂️ a) Correta, porque o inquérito policial tem o sigilo como característica principal.
✂️ b) Incorreta, visto que somente o ofendido poderá ter acesso aos autos do inquérito policial, independente destes estarem documentados ou não.
✂️ c) Correta, haja vista que é critério discricionário do delegado permitir o acesso do advogado aos autos do inquérito policial.
✂️ d) Incorreta, visto que o advogado, por força de lei complementar, está autorizado a ter acesso aos autos documentados e aqueles que ainda estão em diligência e que não foram documentados, visando conferir o direito de contraditório e ampla defesa.
✂️ e) Incorreta, visto que o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos os elementos já documentos nos autos do inquérito policial.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por MARCOS CARVALHO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito E
Artigo 20 do CPP : "A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade".
No artigo 7º,inciso XIV do Estatuto da OAB, assegura-se o acesso do advogado aos autos de flagrante e de investigação de qualquer natureza, mesmo sem procuração.

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