Questão: De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolesce...

Garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, desde que isso não interfira em outros interesses públicos prioritários.

Assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo vida, saúde, educação e convivência comunitária.

Delegar exclusivamente ao poder público a responsabilidade pela garantia de direitos como saúde, educação e lazer.

Priorizar a educação como único direito indispensável para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Garantir apenas os direitos relacionados à convivência familiar, delegando outros aspectos à sociedade em geral.