Complete a frase de acordo com a informação presente na Lei de Diretrizes e Base...

Questão de Pedagogia da banca ISET aplicada no concurso Prefeitura de Retirolândia BA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Complete a frase de acordo com a informação presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “Art. 6o É dever _______________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.” Assinale: