José Augusto Guilhon Albuquerque, no texto “Montesquieu: sociedade e poder”, escreve: “...

José Augusto Guilhon Albuquerque, no texto “Montesquieu: sociedade e poder”, escreve: “Com o conceito de lei, Montesquieu traz a política para fora do campo da teologia e da crônica, e a insere num campo propriamente teórico. (…) As instituições políticas são regidas por leis que derivam das relações políticas. As leis que regem as instituições políticas, para Montesquieu, são relações entre as diversas classes em que se divide a população, as formas de organização econômica, as formas de distribuição do poder etc. Mas o objeto de Montesquieu não são as leis que regem as relações entre os homens em geral, mas as leis positivas”.
O segundo tipo de lei mencionada, segundo Montesquieu, tem como característica ser