Questões Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, são bens municipais: ...

Responda: Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, são bens municipais: I. Bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, indireto ou útil. II. Águas fluentes, emergentes e em d...

1Q1073826 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Assistente Social Escolar da Equipe Multiprofissional, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, são bens municipais:

I. Bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, indireto ou útil.
II. Águas fluentes, emergentes e em depósitos, localizadas exclusivamente em seu território.
III. Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas I e III estão corretos.
✂️ b) Apenas II está correto.
✂️ c) Apenas III está correto.
✂️ d) Apenas II e III estão corretos.
✂️ e) Apenas I e II estão corretos.