Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, são bens municipais:

Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, são bens municipais: I. Bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, indireto ou útil. II. Águas fluentes, emergentes e em d...

Q1073826 • Legislação dos Municípios do Estado da Bahia • ISET • Prefeitura de Jaguaquara BA • Assistente Social Escolar da Equipe Multiprofissional • 2025

Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, são bens municipais:

I. Bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, indireto ou útil.
II. Águas fluentes, emergentes e em depósitos, localizadas exclusivamente em seu território.
III. Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

a) Apenas I e III estão corretos.
b) Apenas II está correto.
c) Apenas III está correto.
d) Apenas II e III estão corretos.
e) Apenas I e II estão corretos.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

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Q876306 • Legislação dos Municípios do Estado da Bahia • Lei Orgânica do Município de Jeremoabo • IBRB • Prefeitura de Jeremoabo BA • Motorista Categoria D • 2024
Compete ao Município de Jeremoabo:
- a) Realizar programas de analfabetização.
- b) Sinalizar somente as vias públicas urbanas.
- c) Planejar e promover a defesa temporária contra as calamidades públicas.
- d) Fomentar a produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive a artesanal.
- e) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a Legislação Municipal.
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Q876305 • Legislação dos Municípios do Estado da Bahia • Lei Orgânica do Município de Jeremoabo • IBRB • Prefeitura de Jeremoabo BA • Motorista Categoria D • 2024
Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, na fixação das divisas distritais devem ser observadas as seguintes normas, exceto:
- a) Sempre que possível, serão evitadas formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados.
- b) Preferência, para a delimitação, as linhas naturais, facilmente identificáveis.
- c) As divisas distritais devem ser descritas trecho a trecho, salvo, para criar duplicidade, nos trechos que coincidirem com os limites municipais.
- d) Na existência de linhas naturais, utilização de linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não sejam facilmente identificáveis.
- e) É vedada a interrupção da continuidade territorial do Município ou do distrito de origem.
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Q876621 • Legislação dos Municípios do Estado da Bahia • Lei Orgânica do Município de Retirolândia • BRB Consultoria e Concurso • Prefeitura de Retirolândia BA • Agente de Saúde ACS • 2024
Compete ao Município de Retirolândia, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:

I. Administrar seu patrimônio.
II. Legislar sobre assuntos de interesse regional e estadual.
III. Complementar a legislação federal e estadual no que couber.

Estão corretos:
- a) Somente I.
- b) Somente II.
- c) Somente III.
- d) I, II e III estão corretos.
- e) I, II e III estão incorretos.
4

Q878566 • Legislação dos Municípios do Estado da Bahia • Lei Orgânica do Município de Camaçari • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Camaçari BA • Agente de Saúde ACS • 2024
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, a criação de novos distritos no município de Camaçari dar-se-á por
- a) decreto municipal.
- b) lei municipal.
- c) portaria municipal.
- d) referendo.
- e) plebiscito.
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Q878567 • Legislação dos Municípios do Estado da Bahia • Estatuto Servidores Publicos Camaçari • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Camaçari BA • Agente de Saúde ACS • 2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica o ato pelo qual a pessoa é investida em cargo público, aceitando expressamente as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de bem servir.
- a) nomeação
- b) promoção
- c) reversão
- d) posse
- e) readaptação
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Q1072175 • Legislação dos Municípios do Estado da Bahia • Legislação do Município de Conceição do Coité • ISET • Prefeitura de Conceição do Coité BA • Assistente Social • 2025
Com base na Lei Orgânica de Conceição do Coité, compete ao município, de forma privativa, de acordo com o art. 14:
- a) Firmar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
- b) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
- c) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
- d) Preservar as florestas, a fauna e a flora.
- e) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
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Q876622 • Legislação dos Municípios do Estado da Bahia • Lei Orgânica do Município de Retirolândia • BRB Consultoria e Concurso • Prefeitura de Retirolândia BA • Agente de Saúde ACS • 2024
O servidor público estável só perderá o cargo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:

I. Em virtude de sentença administrativa.
II. Mediante processo judicial em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não sendo possível a ampla defesa.

Estão corretos:
- a) Somente I.
- b) Somente II.
- c) Somente III.
- d) I, II e III estão corretos.
- e) I, II e III estão incorretos.
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Q878568 • Legislação dos Municípios do Estado da Bahia • Estatuto Servidores Publicos Camaçari • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Camaçari BA • Agente de Saúde ACS • 2024
Se um servidor público da Prefeitura Municipal de Camaçari for demitido a bem do serviço público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, o seu reingresso no serviço público desse munícipio
- a) poderá ocorrer após cinco anos.
- b) poderá ocorrer após três anos.
- c) não poderá ocorrer em tempo algum.
- d) poderá ocorrer após um ano.
- e) poderá ocorrer após seis meses.
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Q996866 • Legislação dos Municípios do Estado da Bahia • IBFC • Prefeitura de Feira de Santana BA • Fiscal de Serviços Públicos • 2024
Os proprietários dos imóveis edificados ou não, situados na zona urbana do Município, são obrigados a cumprir com alguns deveres perante a lei. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas limpos, mas não são responsabilizados pela desinfecção e drenagem.
( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas em perfeito estado de asseio.
( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas limpos, livres de lixo, capinados, desinfetados e drenados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V - F - F
- b) F - V - V
- c) F - V - F
- d) V - F - V
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Q996875 • Legislação dos Municípios do Estado da Bahia • IBFC • Prefeitura de Feira de Santana BA • Professor • 2024
De acordo com o artigo 159 Decreto Municipal 8.812/2012 (Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), a falta disciplinar que sujeite à pena de repreensão e suspensão prescreverá ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- a) em 01 (um) ano
- b) em 02 (dois) anos
- c) em 03 (três) anos
- d) em 05 (cinco) anos

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