A efetivação do direito à educação no Brasil exige mais do que o acesso físic...

A efetivação do direito à educação no Brasil exige mais do que o acesso físico à escola. São necessárias políticas que garantam a permanência e a qualidade do processo educacional. Diante disso, qu...

Q1073857 • Pedagogia • Políticas Educacionais • ISET • Prefeitura de Jaguaquara BA • Coordenador Pedagógico • 2025

A efetivação do direito à educação no Brasil exige mais do que o acesso físico à escola. São necessárias políticas que garantam a permanência e a qualidade do processo educacional. Diante disso, qual das alternativas expressa com maior precisão uma diretriz coerente com os princípios de equidade e justiça educacional?

a) Estabelecer metas rígidas de desempenho, com base em indicadores nacionais, como forma de induzir a qualidade e eliminar desigualdades.
b) Desenvolver políticas universais de oferta de ensino, desconsiderando as especificidades regionais para garantir isonomia.
c) Implementar políticas focalizadas e compensatórias apenas para estudantes com defasagem idade-série, a fim de equilibrar os dados estatísticos.
d) Ampliar o tempo de permanência na escola com foco exclusivo na elevação das médias em avaliações padronizadas.
e) Formular políticas públicas integradas que considerem desigualdades históricas e sociais, garantindo condições materiais, pedagógicas e afetivas de permanência.

Questões sobre Políticas Educacionais

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Q837669 • Pedagogia • Políticas Educacionais • GS Assessoria e Concursos • Professor de Educação Infantil • 2021
A educação brasileira é organizada por meio dos sistemas de ensino _____________________________________. Já a estrutura do sistema educacional regular brasileiro é formada por: __________ e ___________.

Assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente.
- a) dos Estados e dos Municípios; educação básica; educação superior.
- b) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; educação básica; educação superior.
- c) dos Estados e dos Municípios; educação profissional; educação especial.
- d) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; educação básica; educação profissional.
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Q831766 • Pedagogia • Políticas Educacionais • IESES • Prefeitura de Palhoça SC Professor de Educação Infantil • 2021
Assinale a alternativa correta em relação ao ensino fundamental de 9 anos:
- a) A data de ingresso das crianças no Ensino Fundamental é a partir dos seis anos de idade, completos ou a completar até a metade do ano letivo, conforme estabelecido pelo respectivo sistema de ensino.
- b) Resolução CNE/CEB nº 3/2005, de 3 de agosto de 2005 define normas nacionais e internacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
- c) O prazo para que o ensino fundamental fosse de nove anos em todo o Brasil foi até 2012.
- d) Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade.
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Q836652 • Pedagogia • Políticas Educacionais • FAUEL • Prefeitura de Catanduvas PR Professor • 2021
O PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que conta com a participação articulada entre governo federal, governos estaduais e municipais e do Distrito Federal, dispostos a mobilizar esforços e recursos na valorização dos professores e das escolas; no apoio pedagógico com materiais didáticos de qualidade para todas as crianças do ciclo de alfabetização e na implementação de sistemas adequados de avaliação, gestão e monitoramento, objetivando alfabetizar todas as crianças até:
- a) 6 (seis) anos de idade.
- b) 7 (sete) anos de idade.
- c) 9 (nove) anos de idade.
- d) 8 (oito) anos de idade.
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Q835517 • Pedagogia • Políticas Educacionais • FAUEL • Prefeitura de Catanduvas PR Professor • 2021
Para escolha dos livros didáticos aprovados na avaliação pedagógica é importante o conhecimento do guia do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Neste sentido, a tarefa de professores e equipe pedagógica é analisar as resenhas contidas no guia para escolher adequadamente os livros, que devem ser utilizados no período de até:
- a) Biênio.
- b) Quinquênio.
- c) Triênio.
- d) Quadriênio.
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Q833549 • Pedagogia • Políticas Educacionais • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Pedagogo • 2021
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças foi o primeiro passo para que crianças e adolescentes passassem a ser reconhecidos como sujeitos de direito, sendo o Brasil o primeiro país a tornar lei esta defesa. Qual o documento legal brasileiro que tipifica este marco?
- a) A Base Nacional Comum Curricular.
- b) Os Parâmetros Curriculares Nacionais.
- c) O Estatuto da Criança e do Adolescente.
- d) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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Q833075 • Pedagogia • Políticas Educacionais • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Pedagogo • 2021
Com base no estudo "Proteger e Responsabilizar", de Fernando Luz, Leila Paiva e Renato Roseno, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil elaborou uma síntese metodológica com seis eixos estratégicos para nortear suas ações. Entre os itens abaixo foram citados alguns destes eixos. I.Análise da Situação. II.Defesa e Responsabilização. III.Desassistência. IV.Protagonismo Infantojuvenil. Após análise, marque a alternativa CORRETA:
- a) O item IV não corresponde a um dos eixos em questão.
- b) O item I não corresponde a um dos eixos em questão.
- c) O item III não corresponde a um dos eixos em questão.
- d) O item II não corresponde a um dos eixos em questão.
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Q832355 • Pedagogia • Políticas Educacionais • IESES • Professor de Educação Especial • 2021
Assinale a alternativa correta em relação ao ensino fundamental de 9 anos:
- a) Resolução CNE/CEB nº 3/2005, de 3 de agosto de 2005 define normas nacionais e internacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
- b) O prazo para que o ensino fundamental fosse de nove anos em todo o Brasil foi até 2012.
- c) Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade.
- d) A data de ingresso das crianças no Ensino Fundamental é a partir dos seis anos de idade, completos ou a completar até a metade do ano letivo, conforme estabelecido pelo respectivo sistema de ensino.
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Q834427 • Pedagogia • Políticas Educacionais • IBGP • Professor de Educação Infantil • 2021
São objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de, EXCETO:
- a) Compreender a cidadania como participação social e política, assim como, exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito.
- b) Perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente.
- c) Selecionar e optar entre uma das diferentes linguagens, verbal, musical, matemática, gráfica, plástica e corporal como meio para produzir, expressar e comunicar suas ideias, interpretar e usufruir as produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação.
- d) Posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas.
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Q833584 • Pedagogia • Políticas Educacionais • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Pedagogo • 2021
A Norma Operacional Básica de Assistência Social sistematiza as ações do SUAS e cria, entre outras regulamentações, os instrumentos de gestão que lhes servirão como ferramentas de planejamento. Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a um destes instrumentos?
- a) Plano de Assistência Social.
- b) Orçamento da Assistência Social.
- c) Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação.
- d) Relatório Mensal de Gestão.
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Q834762 • Pedagogia • Políticas Educacionais • AMEOSC • Professor de Educação Infantil • 2021
A Lei que tem no plano como META 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste.
Marque a alternativa CORRETA que está relacionado ao contexto acima:
- a) Lei nº 13.005/14 - PNE.
- b) Lei nº 8.069/90 - ECA.
- c) Lei nº 13.146/15 - (Estatuto da Criança com Deficiência).
- d) Lei nº 9.394/96 - LDB.

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