Questões Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Compete exclusivamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, conforme ...

Responda: Compete exclusivamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, conforme a Lei Orgânica do Município de Jaguaquara: I. Regular as condições de utilização dos bens públic...

1Q1073877 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Assistente Administrativo Escolar, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Compete exclusivamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, conforme a Lei Orgânica do Município de Jaguaquara:

I. Regular as condições de utilização dos bens públicos de uso comum.
II. Planejar e promover a defesa temporárias contra as calamidades.
III. dispor sobre o comércio ambulante e privados.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas I está correto.
✂️ b) Apenas II e III estão corretos.
✂️ c) Apenas III está correto.
✂️ d) Apenas II está correto.
✂️ e) Apenas I e III estão corretos.