A disciplina de proteção de dados pessoais tem com fundamento:...

Questão de Direito Digital da banca ISET aplicada no concurso Prefeitura de Jaguaquara BA (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1073921•
Direito Digital•
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital•
ISET•
Prefeitura de Jaguaquara BA•
Secretário Escolar•
2025

A disciplina de proteção de dados pessoais tem com fundamento:

O respeito à privacidade.

A autodeterminação comparativa.

A liberdade de expressão, de informação, de comunicação, não abrangendo a de opinião.

A violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

Desenvolvimento educacional e tecnológico e a inovação.

Questões Relacionadas

Q1060881•
Direito Digital•
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital•
FGV•
CNU•
Bloco Temático 2 Cultura e Educação•
2025

Um tribunal firmou parceria com uma universidade para desenvolver uma ferramenta baseada em inteligência artificial generativa (IAG) destinada a avaliar requisitos de admissibilidade processual. A implementação dessa ferramenta levanta debates éticos e institucionais sobre a qualidade das decisões.
Tais debates se justificam na medida em que a ferramenta:

padroniza as decisões judiciais sem considerar as singularidades dos casos;

pode exigir supervisão humana por operar com dados protegidos por sigilo judicial;

pode eliminar a subjetividade judicial, o que conflita com os objetivos de segurança jurídica;

promove a automatização da análise processual, retirando a liberdade decisória do magistrado;

pode reproduzir padrões enviesados oriundos dos dados de treinamento, comprometendo a imparcialidade.

Q1028962•
Direito Digital•
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, abrangendo tanto ambientes físicos quanto digitais. Aplicável a indivíduos e empresas, sejam elas públicas ou privadas, a legislação visa assegurar a privacidade, a segurança e o controle das informações pessoais, reforçando os direitos fundamentais à liberdade e ao livre desenvolvimento da personalidade.

Com base nos princípios e fundamentos da LGPD, avalie se representam fundamentos da LGPD.

I. Autodeterminação informativa

II. Respeito à privacidade

III. Direito ao anonimato de expressão

Está correto o que se afirma em

Q1061705•
Direito Digital•
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Tecnologia da Informação e Ciência de Dados•
2025

Julgue o item subsequente, relativos a CIScontrols, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com os CIS controls, a varredura automatizada de vulnerabilidades deve ser realizada trimestralmente e de forma mandatória em ativos corporativos expostos externamente, enquanto a varredura automatizada em ativos internos é opcional e eventual, conforme a criticidade do negócio da organização.

Certo

Errado

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