O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 1º, Título I – Das Disposiçõe...
Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 1º, Título I – Das Disposições Preliminares, estabelece o fundamento que orienta toda a sua estrutura normativa. Nesse sentido, é correto a...