De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino possuem responsabilidades específicas para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, colaborando para o acesso, permanência e desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. Com base no ECA, assinale a alternativa correta sobre os deveres das instituições de ensino: A) Desenvolver, de forma obrigatória, programas específicos voltados exclusivamente para conscientização sobre o uso indevido de substâncias entorpecentes. B) Oferecer turmas em período noturno, visando atender as necessidades de crianças e adolescentes que desempenhem atividades laborais. C) Exigir dos pais ou responsáveis a realização da matrícula de crianças e adolescentes nas etapas obrigatórias da educação escolar. D) Cobrar mensalidades de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, quando necessário, como forma de viabilizar a manutenção de materiais escolares. E) Atuar como substituto do conselho tutelar, fiscalizando de forma direta a frequência dos alunos às aulas.

C) Exigir dos pais ou responsáveis a realização da matrícula de crianças e adolescentes nas etapas obrigatórias da educação escolar.

Questões Pedagogia Legislação da Educação

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituiçõ...

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1Q1073981 | Pedagogia, Legislação da Educação, Artes, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino possuem responsabilidades específicas para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, colaborando para o acesso, permanência e desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. Com base no ECA, assinale a alternativa correta sobre os deveres das instituições de ensino:

✂️ a) Desenvolver, de forma obrigatória, programas específicos voltados exclusivamente para conscientização sobre o uso indevido de substâncias entorpecentes.
✂️ b) Oferecer turmas em período noturno, visando atender as necessidades de crianças e adolescentes que desempenhem atividades laborais.
✂️ c) Exigir dos pais ou responsáveis a realização da matrícula de crianças e adolescentes nas etapas obrigatórias da educação escolar.
✂️ d) Cobrar mensalidades de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, quando necessário, como forma de viabilizar a manutenção de materiais escolares.
✂️ e) Atuar como substituto do conselho tutelar, fiscalizando de forma direta a frequência dos alunos às aulas.