O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 2º, define as faixas e...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente da banca ISET aplicada no concurso Prefeitura de Jaguaquara BA (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1074016•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades•
ISET•
Prefeitura de Jaguaquara BA•
Educação Infantil e Anos Iniciais•
2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 2º, define as faixas etárias que caracterizam criança e adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança a pessoa até dez anos completos e adolescente a partir dos onze anos até os dezessete.

Considera-se criança a pessoa até onze anos completos e adolescente a partir dos doze até os vinte e um anos.

Considera-se criança a pessoa de até quatorze anos de idade, sendo adolescente a partir dos quinze.

Considera-se criança a pessoa até doze anos completos e adolescente entre treze e dezoito anos incompletos.

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Direito da Criança e do Adolescente•
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades•
ISET•
Prefeitura de Jaguaquara BA•
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2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:

Criança é toda pessoa com idade até 14 anos incompletos, e adolescente é quem tem entre 14 e 18 anos completos.

Criança é toda pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos de idade.

Criança é toda pessoa com até 12 anos completos, e adolescente é de 13 a 17 anos completos.

Criança é toda pessoa com até 11 anos de idade, e adolescente é quem tem de 12 a 21 anos.

Criança é até os 10 anos de idade, e adolescente é entre 11 e 18 anos incompletos.

Q1063493•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades•
FGV•
Câmara dos Deputados•
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2024

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a afirmativa correta.

Considera-se ato infracional a conduta descrita legalmente como infração penal, abrangendo, portanto, crimes e contravenções penais.

A liberdade assistida será adotada subsidiariamente como consequência da prática de ato infracional análoga à infração penal, com o fim de acompanhamento, auxílio e orientação da criança ou adolescente.

A liberdade da criança ou do adolescente poderá ser restrita somente por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

A internação não poderá ser determinada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente à data da sentença condenatória por ato infracional.

Q1074061•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades•
ISET•
Prefeitura de Jaguaquara BA•
Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional•
2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que contém os termos para completar o trecho abaixo corretamente:

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _____ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ______ e _______ anos de idade.

Quinze; dezesseis; vinte.

Treze; treze; dezoito.

Doze; treze; vinte e um.

Onze; doze; dezoito.

Doze; doze; dezoito.

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