A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em seu Art. 14, estabelece diretrizes específicas para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento e a necessidade de proteção reforçada. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta: A) O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente. B) O tratamento de dados de crianças e adolescentes pode ocorrer livremente quando os dados forem tornados públicos pelos próprios titulares. C) O consentimento dos pais ou responsáveis é dispensável quando os dados forem utilizados para fins educacionais e não comerciais. D) O tratamento de dados de crianças é vedado, salvo nos casos expressamente autorizados judicialmente. E) A LGPD não distingue o tratamento de dados de crianças e adolescentes do tratamento de dados de adultos.

A) O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.

Questões Direito Digital Lei N 13 709 de 2018

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em seu Art. 14, estabelece diretrizes...

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1Q1074018 | Direito Digital, Lei N 13 709 de 2018, Educação Infantil e Anos Iniciais, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em seu Art. 14, estabelece diretrizes específicas para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento e a necessidade de proteção reforçada. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.
✂️ b) O tratamento de dados de crianças e adolescentes pode ocorrer livremente quando os dados forem tornados públicos pelos próprios titulares.
✂️ c) O consentimento dos pais ou responsáveis é dispensável quando os dados forem utilizados para fins educacionais e não comerciais.
✂️ d) O tratamento de dados de crianças é vedado, salvo nos casos expressamente autorizados judicialmente.
✂️ e) A LGPD não distingue o tratamento de dados de crianças e adolescentes do tratamento de dados de adultos.