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Na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), são descritas atividades de atendimento educacional especializadas. Dentre elas, o Atendimento Educaci...

Q1074059 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Jaguaquara BA • Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional • 2025

Na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), são descritas atividades de atendimento educacional especializadas. Dentre elas, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta

a) Obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.
b) Facultativa das escolas da rede pública ou privada, dependendo da existência do público-alvo do AEE matriculado na unidade escolar.
c) Com objetivo de diminuir a responsabilidade das escolas regulares em relação à inclusão, transferindo-a para serviços especializados.
d) Estabelecida pelas redes de ensino, fornece uma educação separada e exclusiva para os alunos com deficiência, independentemente das escolas regulares.
e) Compulsória a todos os estudantes, público-alvo da educação especial, como condição para matrícula e permanência com qualidade na sala comum.

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Questões sobre Legislação da Educação

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Q1113461 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
A luz da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
- a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. / Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
- b) Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. / Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.
- c) Respeito à liberdade e apreço à intolerância. / Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- d) Valorização do profissional da educação escolar. / Gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos oficiais.
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2

Q1113458 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
De acordo com a política nacional de educação inclusiva e trabalho pedagógico: Resolução Nº 4 de 2 de outubro de 2009, são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, EXCETO:
- a) Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.
- b) Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a reduzir habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação.
- c) Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.
- d) Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais.
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3

Q1113420 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
ART. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes:
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima conforme o ECA.
- a) A liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
- b) A liberdade da criação e o acesso às fontes de recreação.
- c) A liberdade da criação e o acesso às fontes de saúde.
- d) A liberdade da criação e o acesso às fontes de lazer.
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4

Q1113418 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com:

Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme a Política nacional de educação especial com perspectiva na educação inclusiva.

(__)Deficiência. (__)Transtornos globais de desenvolvimento. (__)Altas habilidades/superdotação. (__)Dificuldades de aprendizagem.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequência de cima para baixo:
- a) V, F, V, F.
- b) F, V, V, F.
- c) V, V, V, F.
- d) V, F, V, V.
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5

Q1113417 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
Art. 4º Para fins destas Diretrizes conforme a Resolução CNE/CEB nº 4 de 2 de outubro de 2009, considera-se público-alvo do AEE:
Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme a Resolução CNE/CEB nº 4 de 2 de outubro de 2009.

(__)Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
(__)Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
(__)Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, V, V.
- b) F, F, V.
- c) V, V, F.
- d) F, V, V.
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6

Q1113416 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
Parágrafo único. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada:
Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso complete as lacunas abaixo conforme a Resolução CNE/CEB nº 4 de 2 de outubro de 2009:

(__)Matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola pública.
(__)Matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de outra escola Pública.
(__)Matrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de Educação Especial pública.
(__)Matrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições de Educação Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, F, V, V.
- b) V, V, V, V.
- c) F, V, V, V.
- d) V, V, F, V.
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7

Q1113415 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado enquanto agente provedor da educação escolar pública, definindo suas responsabilidades em colaboração com a União, o Distrito Federal e os municípios.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
- a) Estatuto da Criança e do Adolescente.
- b) Resolução CNE/CEB nº 4 de 2 de outubro de 2009.
- c) Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação.
- d) LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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8

Q1113414 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
Com objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
- a) Plano Nacional de Educação.
- b) Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica na Modalidade de Educação Especial.
- c) Diretrizes curriculares nacionais para a educação básica.
- d) Política nacional de educação especial com perspectiva na educação inclusiva.
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9

Q1113370 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), é possível afirmar que:
- a) Caberá aos estados a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
- b) Caberá aos municípios autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- c) As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se em duas categorias: I.Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; e II.Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
- d) Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e II.Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
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10

Q1113353 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), "articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola" é:
- a) Uma obrigação do docente.
- b) Uma meta que deve, obrigatoriamente, ser estabelecida no Projeto Político Pedagógico de toda e qualquer instituição de ensino.
- c) Uma incumbência dos estabelecimentos de ensino.
- d) Um dos princípios que fundamenta a formação do Conselho Escolar Comunitário, obrigatório em todas as instituições públicas de ensino.
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