No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.
A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças
de tributos de forma acessível, independentemente de
solicitação.
No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.A...
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INSS (2016). Confira a resolução completa abaixo: