A fiscalização do consumo de álcool e outras substâncias psicoativas que possam ...

Questão de Legislação de Trânsito da banca IDECAN aplicada no concurso Prefeitura de Macaíba RN (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1076145•
Legislação de Trânsito•
Medidas Administrativas•
IDECAN•
Prefeitura de Macaíba RN•
Guarda Civil Municipal Masculino e Feminino•
2024

A fiscalização do consumo de álcool e outras substâncias psicoativas que possam afetar a capacidade de dirigir é uma medida crucial para garantir a segurança no trânsito. Diante de tal, as autoridades de trânsito e seus agentes devem seguir procedimentos específicos para realizar essa fiscalização de maneira eficiente e justa. Quanto a essa política de fiscalização, é correto afirmar que

o agente deverá recolher o documento de habilitação, que ficará sob custódia do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação, até que o condutor comprove que está com a capacidade psicomotora alterada.

a fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser procedimento operacional extraordinário dos órgãos de trânsito.

os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito; ou constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, e deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico que contenha as informações.

a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de acidentes de trânsito é facultativa, desde que o veículo seja retido até a apresentação de condutor habilitado, que também será submetido à fiscalização.

o crime de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser caracterizado por exame de sangue que apresente resultado inferior a seis decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L).

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Medidas Administrativas•
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Assinale a opção que NÃO corresponde a uma medida administrativa aplicável por autoridade de trânsito ou seus agentes na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito e dentro de sua circunscrição.

Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

Multa.

Retenção do veículo.

Q1075739•
Legislação de Trânsito•
Medidas Administrativas•
Fênix Concursos•
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2024

De acordo com o Art. 162 do CTB, sobre dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, analise as medidas administrativas e penalidades aplicáveis:

I. A infração é de natureza gravíssima.
II. A penalidade é de multa multiplicada por três vezes.
III. A medida administrativa inclui a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Está correto o que se afirma em:

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas I e III.

I, II e III.

Q1076736•
Legislação de Trânsito•
Medidas Administrativas•
EDUCA•
Prefeitura de Santa Cecília PB•
Operador de Máquinas Pesadas•
2025

Os profissionais que atuam no trânsito ou na operação de máquinas pesadas devem respeitar normas e procedimentos administrativos, garantindo a segurança, a legalidade e a organização do serviço público ou privado.

Sobre medidas administrativas, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Medidas administrativas são apenas sugestões ou recomendações, sem qualquer poder de fiscalização ou aplicação de penalidades.

Multas, advertências, suspensão de atividades e recolhimento de documentação são exemplos de medidas administrativas aplicáveis a condutores e operadores que descumprem normas de trânsito ou procedimentos internos.

Medidas administrativas se aplicam exclusivamente a infrações ambientais, não tendo relação com segurança no trabalho ou normas de trânsito.

O descumprimento de normas internas não pode gerar qualquer consequência administrativa, sendo responsabilidade apenas do próprio profissional se ocorrer acidente.

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