As vias pavimentadas podem ser entregues ao trânsito sem sinalização adequada, desde que os condutores estejam cientes das condições.

As vias pavimentadas podem ser reabertas ao trânsito mesmo que a sinalização vertical não esteja presente, desde que a sinalização horizontal esteja completa.

As vias pavimentadas podem ser entregues ao trânsito sem sinalização horizontal, desde que haja sinalização vertical indicando as normas de trânsito.

As vias pavimentadas podem ser reabertas ao trânsito após obras ou manutenção, mesmo que a sinalização esteja incompleta, desde que haja autorização do responsável pela via.

Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.