1Q107638 | Direito Administrativo, Servidão administrativa, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCCAs servidões administrativas constituem-se ✂️ a) sempre mediante acordo com o proprietário do imóvel, que disciplinará o valor da indenização a ser paga. ✂️ b) diretamente por lei ou por ato administrativo, cabendo ao proprietário o direito de receber indenização, conforme o caso concreto. ✂️ c) mediante ato administrativo objeto de registro imobiliário, sem o qual não produz efeitos. ✂️ d) por comando legal com destinatários genéricos, abrangendo indistintos imóveis, sem indenização. ✂️ e) de acordo com o procedimento aplicável às desapropriações, iniciando-se com prévio decreto de instituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro