O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),
no que se refere à Engenharia de Tráfego,
conforme o art. 91 do CTB, tem competência
para:
✂️ A) Estabelecer que os municípios escolham
entre adotar ou não normas nacionais de
engenharia de tráfego, sem imposição normativa.
✂️ B) Fiscalizar diretamente cada medida de
engenharia implantada nos municípios, sem
delegar aos órgãos locais.
✂️ C) Estabelecer as normas e regulamentos a
serem adotados em todo o território nacional
quando da implementação das soluções adotadas
pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões
a serem praticados por todos os órgãos e
entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
✂️ D) Delegar integralmente à União a
competência normativa sobre engenharia de
tráfego, limitando-se a papel consultivo.
✂️ E) Emitir normas apenas para rodovias
federais, sem competência sobre vias municipais
e estaduais.
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um
conjunto de normas e competências para os órgãos do
Sistema Nacional de Trânsito (SNT). No que tange à
fiscalização e aplicação de penalidades, analise as
disposições a seguir. Registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
assinale a alternativa que completa corretamente
a lacuna.
✂️ A) um sistema de registro de infrações
✂️ B) um setor de comunicação social
✂️ C) um programa de educação para o trânsito
✂️ D) coordenação educacional
✂️ E) um núcleo de atendimento ao cliente
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