O sistema de penalidades previsto no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) estabelece sanções que se intensificam
conforme a gravidade e a reincidência das condutas
infracionais. Entre as penalidades mais severas estão a
suspensão do direito de dirigir e a cassação do
documento de habilitação. Embora ambas resultem na
restrição da condução, seus pressupostos de aplicação,
consequências e os procedimentos para que o condutor
possa voltar a dirigir são distintos e específicos. Combase na estrita previsão legal do CTB sobre as
penalidades aplicáveis aos condutores, assinale a
alternativa correta.
Questão: O sistema de penalidades previsto no Código de Trânsito Bras...
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