O sistema de penalidades previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) esta...

O sistema de penalidades previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece sanções que se intensificam conforme a gravidade e a reincidência das condutas infracionais. Entre as penalidades...

Q1076712 • Legislação de Trânsito • Penalidades • AMEOSC • Prefeitura de Princesa SC • Agente de Apoio Operacional CNH Categoria D • 2025

O sistema de penalidades previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece sanções que se intensificam conforme a gravidade e a reincidência das condutas infracionais. Entre as penalidades mais severas estão a suspensão do direito de dirigir e a cassação do documento de habilitação. Embora ambas resultem na restrição da condução, seus pressupostos de aplicação, consequências e os procedimentos para que o condutor possa voltar a dirigir são distintos e específicos. Combase na estrita previsão legal do CTB sobre as penalidades aplicáveis aos condutores, assinale a alternativa correta.

a) A cassação da CNH é uma penalidade aplicável exclusivamente a condutores que, no período de doze meses, reincidirem em infrações como dirigir embriagado ou disputar corrida, não se aplicando a outras situações.
b) A cassação do documento de habilitação ocorrerá quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo, sendo-lhe exigido, após decorrido o prazo de dois anos da cassação, submeter-se a todos os exames de habilitação novamente.
c) A penalidade por conduzir veículo com o direito de dirigir suspenso consiste na aplicação de uma nova suspensão, cujo prazo será o dobro do tempo restante da penalidade original, além de multa, mantendo-se o mesmo documento de habilitação.
d) A penalidade de suspensão do direito de dirigir é automaticamente convertida em cassação da CNH sempre que o condutor atingir o limite de 40 pontos em seu prontuário no período de 12 meses, independentemente da natureza das infrações cometidas.

Questões sobre Penalidades

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Q858196 • Legislação de Trânsito CTB • Penalidades • CPCON • Prefeitura de Sapé PB Agente de Trânsito • 2020
O artigo 184, III do CTB versa que transitar na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente, constitui infração de trânsito, portanto o infrator estará sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação. A previsão legal para o cometimento dessa infração é:
- a) penalidade de multa.
- b) recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
- c) multa de R$ 195, 23 e contabilização de 5 pontos na CNH.
- d) medida administrativa de apreensão do veículo.
- e) medida administrativa de retenção do veículo.
2

Q228616 • Legislação de Trânsito CTB • Penalidades • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agressiva, prevendo até prisão para alguns delitos e também multas onerosas. Considerando o sistema de pontuação negativa adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.

Do motorista infrator pode ser exigida a participação em curso de reciclagem, a qualquer tempo, entre outras hipóteses, se for constatado que ele está pondo em risco a segurança do trânsito.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q856839 • Legislação de Trânsito CTB • Penalidades • CESPE CEBRASPE • PRF Policial Rodoviário Federal • 2020
Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
As penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito prescindem do julgamento da consistência do auto de infração de trânsito.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q471005 • Direito Tributário • Penalidades • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2018
A empresa XZY Ltda., contribuinte do ICMS, pagava mensalmente esse tributo a determinado estado da Federação, no dia 15 de cada mês. No dia 30/6/2017, esse estado editou ato normativo que alterava a data do pagamento do referido tributo para o dia 10 de cada mês, entrando tal ato em vigor no dia 1.º/7/2017. Sem saber da alteração, a empresa XZY Ltda. pagou o tributo no dia 15/7/2017, o que acarretou multa e juros de mora pelo pagamento com atraso.
Nessa situação hipotética,
a penalidade pecuniária aplicada à empresa XZY Ltda. pelo pagamento do ICMS com atraso constitui uma obrigação acessória.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q465825 • Direito Tributário • Penalidades • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Especialista em Regulacao de Servicos Publicos
No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue os próximos itens. A multa moratória não se enquadra no conceito de penalidade para fins de aplicação retroativa da lei.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q855895 • Legislação de Trânsito CTB • Penalidades • CESPE CEBRASPE • PRF Policial Rodoviário Federal • 2020
Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
A frequência obrigatória em curso de reciclagem se aplica quando o direito de dirigir do condutor for suspenso, mas não quando for verificado que o condutor coloca em risco a segurança do trânsito.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q222714 • Legislação de Trânsito CTB • Penalidades • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agressiva, prevendo até prisão para alguns delitos e também multas onerosas. Considerando o sistema de pontuação negativa adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.

Se, após obter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um jovem motorista, no decorrer de um mês, cometer duas infrações de natureza gravíssima, uma de natureza grave e 5 de natureza média, sua CNH será automaticamente cassada pelo órgão competente.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q856582 • Legislação de Trânsito CTB • Penalidades • Gestão de Concursos • DMAE MG Motorista • 2020
Dois motoristas foram abordados por um agente de trânsito ao realizar corrida com os seus respectivos veículos em uma via pública em 25 de outubro de 2019. O primeiro condutor, Raul, não havia cometido essa infração anteriormente, porém, o segundo condutor, Carlos, havia recebido uma multa de mesma infração em 17 de dezembro de 2018.
Além do recolhimento do documento de habilitação e da remoção do veículo, o valor da multa a ser pago pelos condutores, considerando os valores vigentes para o ano de 2019, será:
- a) Raul: R$ 293,47; Carlos: R$ 586,94.
- b) Raul: R$ 586,94; Carlos: R$ 586,94.
- c) Raul: R$ 1 467,35; Carlos: R$ 1 467,35.
- d) Raul: R$ 2 934,70; Carlos: R$ 5 869,40.
9

Q228144 • Legislação de Trânsito CTB • Penalidades • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agressiva, prevendo até prisão para alguns delitos e também multas onerosas. Considerando o sistema de pontuação negativa adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.

O período de suspensão do direito de dirigir pode variar de 1 mês a 1 ano, desde que o motorista não seja reincidente na infração que originou a penalidade.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q856705 • Legislação de Trânsito CTB • Penalidades • FUNDATEC • Prefeitura de Panambi RS Fiscal de Trânsito • 2020
Segundo as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, é considerada uma infração de natureza gravíssima, punida com multa e com a remoção do veículo como medida administrativa. Nesse caso, considerando as disposições do Art. 258 do referido CTB, o infrator será punido com uma multa no valor de:
- a) R$ 195,23.
- b) R$ 260,32.
- c) R$ 293,47.
- d) R$ 390,46.
- e) R$ 586,94.

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