O sistema de penalidades previsto no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) estabelece sanções que se intensificam
conforme a gravidade e a reincidência das condutas
infracionais. Entre as penalidades mais severas estão a
suspensão do direito de dirigir e a cassação do
documento de habilitação. Embora ambas resultem na
restrição da condução, seus pressupostos de aplicação,
consequências e os procedimentos para que o condutor
possa voltar a dirigir são distintos e específicos. Combase na estrita previsão legal do CTB sobre as
penalidades aplicáveis aos condutores, assinale a
alternativa correta.
✂️ a) A cassação da CNH é uma penalidade aplicável
exclusivamente a condutores que, no período de
doze meses, reincidirem em infrações como dirigir
embriagado ou disputar corrida, não se aplicando a
outras situações. ✂️ b) A cassação do documento de habilitação ocorrerá
quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator
conduzir qualquer veículo, sendo-lhe exigido, após
decorrido o prazo de dois anos da cassação,
submeter-se a todos os exames de habilitação
novamente. ✂️ c) A penalidade por conduzir veículo com o direito de
dirigir suspenso consiste na aplicação de uma nova
suspensão, cujo prazo será o dobro do tempo
restante da penalidade original, além de multa,
mantendo-se o mesmo documento de habilitação. ✂️ d) A penalidade de suspensão do direito de dirigir é
automaticamente convertida em cassação da CNH
sempre que o condutor atingir o limite de 40 pontos
em seu prontuário no período de 12 meses,
independentemente da natureza das infrações
cometidas.