De acordo com o ordenamento constitucional vigente, são requisitos para que o se...

Questão de Direito Administrativo da banca FUMARC aplicada no concurso BDMG (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q107683•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
FUMARC•
BDMG•
Analista de Desenvolvimento

De acordo com o ordenamento constitucional vigente, são requisitos para que o servidor estatutário efetivo tenha direito à aposentadoria voluntária, EXCETO:

Ter o servidor 35 anos de contribuição se homem, e 30 se mulher.

Ter a idade mínima de 60 anos se homem e 55, se mulher.

Ter cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público.

Ter ocupado cargo efetivo por 10 anos.

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Q200760•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André foi aprovado em concurso público para provimento de cargo de escrivão de polícia federal, tendo sido recentemente nomeado. Porém, André não tem interesse em assumir imediatamente o cargo porque atualmente exerce cargo comissionado que lhe confere rendimento maior. Nessa situação, a legislação garante a André o direito de abdicar de sua nomeação e assumir a posição do último colocado entre os candidatos aprovados no referido concurso.

Certo

Errado

Q213659•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
FADESP•
SESPA PA•
Médico Cardiologia

O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Porém, não serão concedidas gratificações

pelo exercício da docência em atividade de treinamento

a título de representação

pela participação em viagens e serviços

pelo exercício da função

Q205127•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Nelson foi recentemente contratado pela União para exercer função pública mediante contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Nessa situação, Nelson ocupa emprego público.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Certo

Errado

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Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
FADESP•
SESPA PA•
Médico Cardiologia

O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Porém, não serão concedidas gratificações

pelo exercício da docência em atividade de treinamento

a título de representação

pela participação em viagens e serviços

pelo exercício da função

Q205127•
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Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Certo

Errado

Q107683•Direito Administrativo•Agentes Públicos Disposições Constitucionais•FUMARC•BDMG•Analista de Desenvolvimento

Q107683•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
FUMARC•
BDMG•
Analista de Desenvolvimento