O princípio a que se refere o art. 37, caput, da CF/1988, que exige observância ...

Questão de Direito Administrativo da banca INSTITUTO CIDADES aplicada no concurso TCM GO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q10772•
Direito Administrativo•
INSTITUTO CIDADES•
TCM GO•
Auditor de Controle Externo

O princípio a que se refere o art. 37, caput, da CF/1988, que exige observância da lei na atuação administrativa, é conhecido como:

Princípio da Segurança Jurídica.

Princípio da Legalidade Geral.

Princípio da Moralidade Administrativa.

Princípio da Legalidade Estrita.

Princípio da Razoabilidade.

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Q441•
Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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