Nos termos do que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, compete A) aos juízes de direito criminal. B) ao Tribunal de Justiça Militar. C) ao Ministério Público Militar. D) à Corregedoria da Polícia Militar. E) ao Comandante-Geral da Polícia Militar.

B) ao Tribunal de Justiça Militar.

Nos termos do que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, decidir sobre a perda d...

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