Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Declaração Universal dos Di...

Questão de Direitos Humanos da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Militar SP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q1077322•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Todo homem, vi?tima de perseguic?a?o, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros pai?ses, especialmente nos casos de perseguic?a?o legitimamente motivada por crimes de direito comum.

No exerci?cio de seus direitos e liberdades, nenhum homem estara? sujeito a limitac?o?es.

Todo homem, sem qualquer distinc?a?o, tem direito a igual remunerac?a?o, ainda que por trabalhos distintos.

Todo homem tem direito a? instruc?a?o, que sera? gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instruc?a?o elementar sera? obrigato?ria.

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Q225123•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção•
PGR•
PGR•
Procurador

O PRINCIPIO DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DOS RECURSOS DOMÉSTICOS, NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS,

( ) é pressuposto indispensável para peticionar a órgãos de monitoramento dos tratados de direitos humanos; i

( ) é pressuposto dispensável, no sistema interamericano, para as comunicações estatais;

( ) é pressuposto indispensável, mesmo que a violação apontada seja parte de ampla prática administrativa;

, ( ) e pressuposto dispensável, se demonstrado que, os recursos domesticos são indisponíveis ou ineficientes.

Q224319•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção•
PGR•
PGR•
Procurador

SOBRE A PENA DE MORTE, PODE-SE AFIRMAR QUE, NO ATUAL ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS,

embora não proibida universalmente, há sua abolição num âmbito regional e proibição de sua reintrodução quando o Estado a tenha abolido em outro âmbito regional;

não há qualquer limitação a sua previsão legal, podendo Estados adotá-la livremente;

tem sido regularmente adotada por tribunais internacionais, desde o Tribunal Militar internacional de Nuremberg e o Tribunal Militar internacional de Tóquio,

tem previsão no estatuto do Tribunal intemacional Penal para Ruanda por exigência do governo daquele pais.

Q223187•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção•
PGR•
PGR•
Procurador

O SISTEMA DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMO INSTRUMENTO DE MONITORAMENTO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

é inócuo porque estados podem escrever o que querem e distorcer a verdade;

tem que ser articulado com outras faculdades do órgão de monitoramento que lhe permitam conferir a correção das informações prestadas pelo estado-parte;

exclui, de um modo geral, a participação de outros atores. como vitimas ou sociedade civil, nesse mecanismo de monitoramento;

se destina apenas a instrumentalizar a atuação do órgão de monitoramento na elaboração do comentários gerais sobre a interpretação do tratado.

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