Em relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que A) a fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão. B) a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais é prevista no Código de Processo Penal como uma das medidas cautelares diversas da prisão. C) o recolhimento domiciliar no período diurno, quando o investigado ou acusado tenha residência, mas não trabalhe, é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código. D) a fiança não poderá ser arbitrada em casos de resistência injustificada à ordem judicial.

B) a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais é prevista no Código de Processo Penal como uma das medidas cautelares diversas da prisão.

Questões Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Em relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Pen...

Responda: Em relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

1Q1077329 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Cabo, Polícia Militar SP, VUNESP, 2018

Em relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

✂️ a) a fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão.
✂️ b) a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais é prevista no Código de Processo Penal como uma das medidas cautelares diversas da prisão.
✂️ c) o recolhimento domiciliar no período diurno, quando o investigado ou acusado tenha residência, mas não trabalhe, é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código.
✂️ d) a fiança não poderá ser arbitrada em casos de resistência injustificada à ordem judicial.