“A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo condenado à pena mínima de 3 (três) meses de detenção. Nos termos do Código Penal Militar, essa pena prescreverá em dois anos. Nos termos do Regulamento Disciplinar, Lei Complementar nº 893/2001, é correto afirmar que A) a ação disciplinar referente à transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 7 (sete) anos. B) a punibilidade da eventual transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 5 (cinco) anos. C) a punibilidade da transgressão disciplinar de “A”, também prevista como crime, prescreverá no tempo deste, portanto em 2 (dois) anos. D) o Regulamento Disciplinar não possui qualquer regra que contemple prazo de prescrição diferente para as transgressões disciplinares que também são previstas como crime.

B) a punibilidade da eventual transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 5 (cinco) anos.

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“A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo con...

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1Q1077350 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Sargento da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2019

“A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo condenado à pena mínima de 3 (três) meses de detenção. Nos termos do Código Penal Militar, essa pena prescreverá em dois anos.

Nos termos do Regulamento Disciplinar, Lei Complementar nº 893/2001, é correto afirmar que

✂️ a) a ação disciplinar referente à transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 7 (sete) anos.
✂️ b) a punibilidade da eventual transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 5 (cinco) anos.
✂️ c) a punibilidade da transgressão disciplinar de “A”, também prevista como crime, prescreverá no tempo deste, portanto em 2 (dois) anos.
✂️ d) o Regulamento Disciplinar não possui qualquer regra que contemple prazo de prescrição diferente para as transgressões disciplinares que também são previstas como crime.