O Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado). Após o acidente, o Vereador abandona seu veículo e tenta fugir, sendo contido pela guarnição, porém agride violentamente o Cb PM “Y”. Diante dessa situação e nos termos do Processo 3.02.00 (Ocorrência envolvendo autoridades) e do Processo 5.03.00 (Uso de algemas), é correto afirmar que o Vereador “X” A) possui imunidade relativa e poderá ser preso em flagrante, sendo autorizado o uso de algemas nos termos da Súmula Vinculante 11. B) poderá ser preso em flagrante apenas na hipótese de cometimento de crime inafiançável. C) somente poderá ser preso após a autorização (mesmo que verbal) do Presidente da Câmara dos Vereadores. D) poderá ser preso em flagrante, porém não poderá ser algemado em razão de imunidade parlamentar.

A) possui imunidade relativa e poderá ser preso em flagrante, sendo autorizado o uso de algemas nos termos da Súmula Vinculante 11.

Questões Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

O Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Clas...

Responda: O Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado). Após o acide...

1Q1077359 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Sargento da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2019

O Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado). Após o acidente, o Vereador abandona seu veículo e tenta fugir, sendo contido pela guarnição, porém agride violentamente o Cb PM “Y”.

Diante dessa situação e nos termos do Processo 3.02.00 (Ocorrência envolvendo autoridades) e do Processo 5.03.00 (Uso de algemas), é correto afirmar que o Vereador “X”

✂️ a) possui imunidade relativa e poderá ser preso em flagrante, sendo autorizado o uso de algemas nos termos da Súmula Vinculante 11.
✂️ b) poderá ser preso em flagrante apenas na hipótese de cometimento de crime inafiançável.
✂️ c) somente poderá ser preso após a autorização (mesmo que verbal) do Presidente da Câmara dos Vereadores.
✂️ d) poderá ser preso em flagrante, porém não poderá ser algemado em razão de imunidade parlamentar.