1Q1077783 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção, Cabo PM, Polícia Militar SP, VUNESP, 2021No tocante à pena de morte, é correto afirmar que o Pacto San José da Costa Rica possui a seguinte previsão: ✂️ a) não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for maior de sessenta anos. ✂️ b) a pena de morte, excepcionalmente, poderá ser aplicada a delitos políticos, assim como a delitos comuns conexos. ✂️ c) nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta na hipótese de genocídio. ✂️ d) não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro