Nos termos do Código de Processo Penal e no que concerne à prisão preventiva, é correto afirmar que A) a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, quando houver probabilidade da existência do crime e vestígios suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. B) a decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada. C) a prisão preventiva poderá ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver probabilidade da existência do crime e indício suficiente de participação e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. D) caberá, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz ou por representação do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou a requerimento da autoridade policial.

B) a decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

Questões Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

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1Q1077813 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Sargento, Polícia Militar SP, VUNESP, 2022

Nos termos do Código de Processo Penal e no que concerne à prisão preventiva, é correto afirmar que

✂️ a) a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, quando houver probabilidade da existência do crime e vestígios suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
✂️ b) a decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
✂️ c) a prisão preventiva poderá ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver probabilidade da existência do crime e indício suficiente de participação e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
✂️ d) caberá, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz ou por representação do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou a requerimento da autoridade policial.