Uma guarnição da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebeu a determinação d...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso Polícia Militar SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1078007•
Direito Processual Penal•
Das Provas•
FGV•
Polícia Militar SP•
Sargento•
2024

Uma guarnição da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebeu a determinação de cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário, com o objetivo de apreender determinados bens no domicílio de Caio.
Nesse contexto, antes de ir ao local, os policiais militares analisaram, com detalhes, a legislação processual, em especial a parte que versa sobre a busca e apreensão.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que

antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando o, em seguida, a abrir a porta.

descoberta a coisa que se procura, será ela imediatamente apreendida e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes.

a busca domiciliar será executada de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite.

finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com o morador.

Questões Relacionadas

Q234012•
Direito Processual Penal•
Das Provas•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Analise as seguintes assertivas com relação ao interrogatório judicial do acusado preso:
I. determinado o interrogatório por videoconferência, é defeso ao réu acompanhar, pelo mesmo sistema, os atos anteriores da audiência de instrução e julgamento prevista no procedimento comum;

II. o Juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, ainda que o interrogatório seja realizado por videoconferência;

III. a fiscalização da sala reservada no estabelecimento prisional para a realização de atos processuais por sistema de videoconferência é atribuição exclusiva do Ministério Público;

IV. no caso de enfermidade do réu, que dificulte seu comparecimento em juízo, o Juiz poderá determinar a realização do interrogatório por videoconferência;

V. se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o termo será assinado a rogo, subscrevendo- o duas testemunhas.
Está correto apenas o que se afirma em

Q178246•
Direito Processual Penal•
Das Provas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

Sebastião, Júlia, Caio e Marcela foram indiciados por, supostamente, terem se organizado para cometer crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. No curso do inquérito, Sebastião e Júlia, sucessivamente com intervalo de quinze dias, fizeram acordo de colaboração premiada.

Nessa situação hipotética, no que se refere à colaboração premiada,

nos depoimentos que prestarem, Sebastião e Júlia terão direito ao silêncio e à presença de seus defensores.

o MP poderá não oferecer denúncia contra Sebastião, caso ele não seja o líder da organização criminosa.

o MP poderá não oferecer denúncia contra Júlia, ainda que a delação de Sebastião tenha sido a primeira a prestar efetiva colaboração.

Sebastião e Júlia poderão ter o benefício do perdão judicial, independentemente do fato de as colaborações terem ocorrido depois de sentença judicial.

o prazo para o oferecimento da denúncia em relação aos delatores poderá ser suspenso pelo período, improrrogável, de até seis meses.

Q173378•
Direito Processual Penal•
Das Provas•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

O direito ao silêncio do acusado e o valor da confissão harmonizam-se, segundo a sistemática atual do Código de Processo Penal, com fundamento nas seguintes regras:

o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, estabelecendo escala de preponderância para as provas periciais e verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância, sendo que o silêncio do acusado não importará confissão e nem poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

o silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, sendo ao juiz vedada qualquer alusão ao silêncio do acusado na sentença que venha a proferir.

o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância, sendo que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

o valor da confissão deverá ser compatibilizado exclusivamente com a prova colhida sob princípio do contraditório, sendo vedada qualquer alusão a eventual silêncio do réu na sentença condenatória.

o princípio constitucional da presunção de inocência impede que o juiz faça qualquer consideração na sentença a interrogatório e/ou confissão extrajudicial, não podendo nem mesmo tal circunstância interferir na sua livre apreciação das provas.

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