Nos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, A) a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. B) a solução consensual do conflito, a não reincidência e a definitiva pacificação social. C) a mediação entre autor e vítima com vistas à composição dos danos materiais. D) desestigmatizar o autor dos fatos e não revitimizar o ofendido. E) a diminuição da litigiosidade do conflito e a solução mediada.

A) a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

Questões Direito Processual Penal Procedimento Penal

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1Q1078843 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2022

Nos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível,

✂️ a) a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
✂️ b) a solução consensual do conflito, a não reincidência e a definitiva pacificação social.
✂️ c) a mediação entre autor e vítima com vistas à composição dos danos materiais.
✂️ d) desestigmatizar o autor dos fatos e não revitimizar o ofendido.
✂️ e) a diminuição da litigiosidade do conflito e a solução mediada.