Riobaldo, sargento da Polícia Militar de um estado da região
Sudeste, inconformado com o que entendia ser um volume
excessivo de trabalho imposto pelo comandante do Batalhão no
qual estava lotado, concertou-se com outros 25 militares da
mesma unidade para paralisarem por um dia seu serviço de
patrulhamento, exigindo do comandante-geral da corporação a
exoneração do comandante do batalhão.
a) Riobaldo e seus companheiros praticaram o crime de
conspiração, previsto no Art. 152 do Código Penal Militar,
uma vez que se concertaram para a prática do crime de
motim (Art. 149 do Código Penal Militar);
✂️
b) Riobaldo e todos os demais praticaram o crime de motim, na
modalidade prevista no inciso I do Art. 149 do Código Penal
Militar, uma vez que se negaram a cumprir uma ordem direta
de seu superior hierárquico e não houve o efetivo emprego
do armamento por parte daqueles que se encontravam
armados;
✂️
c) Riobaldo e todos os policiais militares que se encontravam
desarmados praticaram o crime de motim, na modalidade
prevista no inciso I do Art. 149 do Código Penal Militar, uma
vez que se negaram a cumprir uma ordem direta de seu
superior hierárquico, enquanto Hermógenes e os outros
quatro militares que se encontravam armados (circunstância
não abrangida pelo dolo dos demais) irão responder pelo
crime de revolta, previsto no parágrafo único do mesmo Art.
149;
✂️
d) Riobaldo e todos os policiais militares praticaram o crime de
revolta, previsto no parágrafo único do Art. 149 do Código
Penal Militar, uma vez que negaram a cumprir uma ordem
direta de seu superior hierárquico, comunicando-se a todos a
circunstância de Hermógenes e dos outros quatro militares
que se encontravam armados;
✂️
e) Riobaldo e todos os demais policiais militares incidiram em
infração disciplinar de natureza grave, uma vez que,
conforme a doutrina e a jurisprudência, o lapso temporal do
referido protesto não foi suficiente para caracterizar o crime
de motim ou de revolta.
✂️