O grande fundamento deste princípio é o excesso de poder, e o fim a que se destina é exatamente o de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassam os limites adequados, com vistas ao objetivo colimado pela Administração, ou até mesmo pelos Poderes representativos do Estado. O enunciado refere-se ao princípio da A) proporcionalidade. B) legalidade. C) moralidade. D) eficiência. E) publicidade.

O grande fundamento deste princípio é o excesso de poder, e o fim a que se destina é ex...

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