Sobre despesa com seguridade social, é correto afirmar que A) engloba apenas as despesas com previdência e assistência social. B) todo aumento de despesa com seguridade social deve vir acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. C) a concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação previstas na legislação pertinente não caracteriza aumento de despesa. D) o reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real, é aumento de despesa que dispensa estimativa do impacto orçamentário-financeiro e demonstração da origem dos recursos. E) não se estende à prestação de serviço, mas apenas a pagamento de benefícios de previdência e assistência social.

D) o reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real, é aumento de despesa que dispensa estimativa do impacto orçamentário-financeiro e demonstração da origem dos recursos.

Questões Direito Econômico Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

Sobre despesa com seguridade social, é correto afirmar que

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1Q107923 | Direito Econômico, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC

Sobre despesa com seguridade social, é correto afirmar que

✂️ a) engloba apenas as despesas com previdência e assistência social.
✂️ b) todo aumento de despesa com seguridade social deve vir acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
✂️ c) a concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação previstas na legislação pertinente não caracteriza aumento de despesa.
✂️ d) o reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real, é aumento de despesa que dispensa estimativa do impacto orçamentário-financeiro e demonstração da origem dos recursos.
✂️ e) não se estende à prestação de serviço, mas apenas a pagamento de benefícios de previdência e assistência social.