Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, consideram-se, ainda, áreas de preservação permanente, quando declaradas de: A) Utilidade pública por ato do Chefe do Poder Legislativo as formas de vegetação destinadas a assegurar condições de bem-estar público. B) Interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo as áreas cobertas com florestas com a finalidade, entre outras, de proteger várzeas. C) Utilidade pública por ato do Chefe do Poder Executivo as áreas cobertas com florestas destinadas a proteger restingas ou veredas. D) Interesse social por ato do Chefe do Poder Legislativo as áreas com atividades e obras de defesa civil.

D) Interesse social por ato do Chefe do Poder Legislativo as áreas com atividades e obras de defesa civil.

Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, consideram-se, ainda, áreas de pr...

Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, consideram-se, ainda, áreas de preservação permanente, quando declaradas de:

✂️ a) Utilidade pública por ato do Chefe do Poder Legislativo as formas de vegetação destinadas a assegurar condições de bem-estar público.
✂️ b) Interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo as áreas cobertas com florestas com a finalidade, entre outras, de proteger várzeas.
✂️ c) Utilidade pública por ato do Chefe do Poder Executivo as áreas cobertas com florestas destinadas a proteger restingas ou veredas.
✂️ d) Interesse social por ato do Chefe do Poder Legislativo as áreas com atividades e obras de defesa civil.