Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, consideram-se, ainda, área...

Questão de Direito Ambiental da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Ilópolis RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, consideram-se, ainda, áreas de preservação permanente, quando declaradas de: