Nos termos do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta. A) Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador, far-se-á eleição quarenta dias depois de aberta a última vaga. B) O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. C) O Governador e o Vice-Governador poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado, por período de até vinte dias, para tratar de assuntos de interesses particulares. D) O Vice-Governador fica dispensado de fazer declaração pública de bens, no ato da posse e no término do mandato. E) Compete privativamente ao Governador dispor, mediante lei específica, a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

B) O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Questões Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo

Nos termos do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternat...

Responda: Nos termos do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

1Q1079420 | Legislação Estadual, Constituição do Estado de São Paulo, Oficial Administrativo, PM SP, VUNESP

Nos termos do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador, far-se-á eleição quarenta dias depois de aberta a última vaga.
✂️ b) O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
✂️ c) O Governador e o Vice-Governador poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado, por período de até vinte dias, para tratar de assuntos de interesses particulares.
✂️ d) O Vice-Governador fica dispensado de fazer declaração pública de bens, no ato da posse e no término do mandato.
✂️ e) Compete privativamente ao Governador dispor, mediante lei específica, a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.