Nos casos de extravio ou furto de armamento ou munição de patrimônio da Polícia Militar, a autoridade policial militar competente, na análise do caso concreto, deverá: A) autuar o detentor usuário em flagrante pelo crime de “desaparecimento, consunção ou extravio de armamento”. B) de ofício, instaurar sindicância, para delimitar a responsabilidade civil do Militar do Estado detentor usuário e, somente quando constatar responsabilidade penal, instaurar Inquérito Policial Militar. C) de ofício, instaurar inquérito policial para delimitar a responsabilidade penal do Militar do Estado detentor usuário. D) autuar o detentor usuário em flagrante pelo crime de peculato desvio. E) de ofício, instaurar sindicância, para delimitar a responsabilidade civil e penal do Militar do Estado detentor usuário, remetendo o procedimento à Justiça Militar.

C) de ofício, instaurar inquérito policial para delimitar a responsabilidade penal do Militar do Estado detentor usuário.

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Nos casos de extravio ou furto de armamento ou munição de patrimônio da Polícia Milita...

Responda: Nos casos de extravio ou furto de armamento ou munição de patrimônio da Polícia Militar, a autoridade policial militar competente, na análise do caso concreto, deverá:

1Q1079433 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Oficial Tecnólogo de Administração, PM SP, VUNESP

Nos casos de extravio ou furto de armamento ou munição de patrimônio da Polícia Militar, a autoridade policial militar competente, na análise do caso concreto, deverá:

✂️ a) autuar o detentor usuário em flagrante pelo crime de “desaparecimento, consunção ou extravio de armamento”.
✂️ b) de ofício, instaurar sindicância, para delimitar a responsabilidade civil do Militar do Estado detentor usuário e, somente quando constatar responsabilidade penal, instaurar Inquérito Policial Militar.
✂️ c) de ofício, instaurar inquérito policial para delimitar a responsabilidade penal do Militar do Estado detentor usuário.
✂️ d) autuar o detentor usuário em flagrante pelo crime de peculato desvio.
✂️ e) de ofício, instaurar sindicância, para delimitar a responsabilidade civil e penal do Militar do Estado detentor usuário, remetendo o procedimento à Justiça Militar.