Durante a fase de informação e deliberação das operações de reintegração de posse, o Cmt da OPM responsável pela área territorial onde será desencadeada a operação, de posse da requisição judicial, deverá A) analisar a legalidade da ordem, uma vez que também incumbe ao Cmt da OPM o dever de proteger o direito a propriedade e liberdade de todos os cidadãos. B) comparecer, imediatamente, ao juízo emitente da ordem, a fim de confirmar a veracidade da determinação judicial, certificando o fato na própria requisição. C) informar o Coord Op PM acerca do pedido de reintegração de posse, imediatamente, utilizandose dos canais de comunicação convencionais (fax, e-mail, notes etc). D) avaliar se a requisição guarda afinidade com as missões policialmilitares e, caso constate desvio de finalidade, oficiar imediatamente a autoridade judiciária superior a responsável pela lavratura do ato. E) encaminhar, utilizandose dos canais de comunicação convencionais (fax, e-mail, notes etc), cópia da ordem judicial ao Subcomandante PM (Via Coord Op PM) solicitando autorização para desencadear a operação.

C) informar o Coord Op PM acerca do pedido de reintegração de posse, imediatamente, utilizandose dos canais de comunicação convencionais (fax, e-mail, notes etc).

Questões Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo

Durante a fase de informação e deliberação das operações de reintegração de posse, o C...

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1Q1079446 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Oficial Tecnólogo de Administração, PM SP, VUNESP

Durante a fase de informação e deliberação das operações de reintegração de posse, o Cmt da OPM responsável pela área territorial onde será desencadeada a operação, de posse da requisição judicial, deverá

✂️ a) analisar a legalidade da ordem, uma vez que também incumbe ao Cmt da OPM o dever de proteger o direito a propriedade e liberdade de todos os cidadãos.
✂️ b) comparecer, imediatamente, ao juízo emitente da ordem, a fim de confirmar a veracidade da determinação judicial, certificando o fato na própria requisição.
✂️ c) informar o Coord Op PM acerca do pedido de reintegração de posse, imediatamente, utilizandose dos canais de comunicação convencionais (fax, e-mail, notes etc).
✂️ d) avaliar se a requisição guarda afinidade com as missões policialmilitares e, caso constate desvio de finalidade, oficiar imediatamente a autoridade judiciária superior a responsável pela lavratura do ato.
✂️ e) encaminhar, utilizandose dos canais de comunicação convencionais (fax, e-mail, notes etc), cópia da ordem judicial ao Subcomandante PM (Via Coord Op PM) solicitando autorização para desencadear a operação.