Assinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68). A) Será concedida diária ao funcionário removido ou transferido, durante o período de trânsito. B) Caberá a concessão de diária mesmo quando o deslocamento de funcionário constituir exigência permanente do cargo. C) O funcionário que indevidamente receber diária será obrigado a restituí-la de uma só vez, mas não ficará sujeito a punição disciplinar. D) A diária é concedida, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, ao funcionário que se desloca temporariamente de sua sede, no desempenho de suas funções. E) É lícito conceder diárias com o objetivo de remunerar outros encargos ou serviços, como a realização de horas extras.

D) A diária é concedida, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, ao funcionário que se desloca temporariamente de sua sede, no desempenho de suas funções.

Questões Legislação Estadual Lei N 10 261

Assinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto d...

Responda: Assinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68).

1Q1079611 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Soldado da Policia Militar, PM SP, VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68).

✂️ a) Será concedida diária ao funcionário removido ou transferido, durante o período de trânsito.
✂️ b) Caberá a concessão de diária mesmo quando o deslocamento de funcionário constituir exigência permanente do cargo.
✂️ c) O funcionário que indevidamente receber diária será obrigado a restituí-la de uma só vez, mas não ficará sujeito a punição disciplinar.
✂️ d) A diária é concedida, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, ao funcionário que se desloca temporariamente de sua sede, no desempenho de suas funções.
✂️ e) É lícito conceder diárias com o objetivo de remunerar outros encargos ou serviços, como a realização de horas extras.