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Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

Q1079672 • Direito Processual Penal Militar • Medidas Assecuratórias e Preventivas • VUNESP • PM SP • Oficial do Quadro Auxiliar

a) Para o Código de Processo Penal Militar, o termo “casa” compreende qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
b) A busca em mulher será feita por qualquer militar a fim de não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
c) A autoridade militar não poderá requisitar da autoridade policial civil a realização de buscas, tendo em vista sua independência funcional.
d) Entende-se por busca pessoal apenas aquela feita nas vestes da pessoa.
e) A única hipótese de busca pessoal, independente de mandado, é feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa.

Analisando...