Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta. A) Para o Código de Processo Penal Militar, o termo “casa” compreende qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. B) A busca em mulher será feita por qualquer militar a fim de não importar retardamento ou prejuízo da diligência. C) A autoridade militar não poderá requisitar da autoridade policial civil a realização de buscas, tendo em vista sua independência funcional. D) Entende-se por busca pessoal apenas aquela feita nas vestes da pessoa. E) A única hipótese de busca pessoal, independente de mandado, é feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa.

A) Para o Código de Processo Penal Militar, o termo “casa” compreende qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

1Q1079672 | Direito Processual Penal Militar, Medidas Assecuratórias e Preventivas, Oficial do Quadro Auxiliar, PM SP, VUNESP

Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Para o Código de Processo Penal Militar, o termo “casa” compreende qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
✂️ b) A busca em mulher será feita por qualquer militar a fim de não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
✂️ c) A autoridade militar não poderá requisitar da autoridade policial civil a realização de buscas, tendo em vista sua independência funcional.
✂️ d) Entende-se por busca pessoal apenas aquela feita nas vestes da pessoa.
✂️ e) A única hipótese de busca pessoal, independente de mandado, é feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa.