Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Processual Penal Militar da banca VUNESP aplicada no concurso PM SP (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q1079672•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas Assecuratórias e Preventivas•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar

Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

Para o Código de Processo Penal Militar, o termo “casa” compreende qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

A busca em mulher será feita por qualquer militar a fim de não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

A autoridade militar não poderá requisitar da autoridade policial civil a realização de buscas, tendo em vista sua independência funcional.

Entende-se por busca pessoal apenas aquela feita nas vestes da pessoa.

A única hipótese de busca pessoal, independente de mandado, é feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa.

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Q1079672•Direito Processual Penal Militar•Medidas Assecuratórias e Preventivas•VUNESP•PM SP•Oficial do Quadro Auxiliar

Q1079672•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas Assecuratórias e Preventivas•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar