Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto...

Questão de Direito Processual Penal Militar da banca VUNESP aplicada no concurso PM SP (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q1079673•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas Assecuratórias e Preventivas•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar

Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer bens podem ser suscetíveis de sequestro.

para a decretação do sequestro, é necessário somente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro Nacional.

se a autoridade judiciária militar entender que se trata de matéria de alta indagação, remeterá o embargante para o juízo cível e não manterá o sequestro.

transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, sempre de ofício, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público.

Notificações

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Q1079673•Direito Processual Penal Militar•Medidas Assecuratórias e Preventivas•VUNESP•PM SP•Oficial do Quadro Auxiliar

Q1079673•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas Assecuratórias e Preventivas•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar