Q1079673 • Direito Processual Penal Militar • Medidas Assecuratórias e Preventivas • VUNESP • PM SP • Oficial do Quadro Auxiliar Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a) por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer bens podem ser suscetíveis de sequestro. ✂️ b) para a decretação do sequestro, é necessário somente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. ✂️ c) todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro Nacional. ✂️ d) se a autoridade judiciária militar entender que se trata de matéria de alta indagação, remeterá o embargante para o juízo cível e não manterá o sequestro. ✂️ e) transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, sempre de ofício, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público. ✂️ Resolver Analisando...