Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é corr...

Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

Q1079673 • Direito Processual Penal Militar • Medidas Assecuratórias e Preventivas • VUNESP • PM SP • Oficial do Quadro Auxiliar

Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

a) por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer bens podem ser suscetíveis de sequestro.
b) para a decretação do sequestro, é necessário somente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
c) todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro Nacional.
d) se a autoridade judiciária militar entender que se trata de matéria de alta indagação, remeterá o embargante para o juízo cível e não manterá o sequestro.
e) transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, sempre de ofício, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público.

Analisando...