Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que A) por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer bens podem ser suscetíveis de sequestro. B) para a decretação do sequestro, é necessário somente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. C) todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro Nacional. D) se a autoridade judiciária militar entender que se trata de matéria de alta indagação, remeterá o embargante para o juízo cível e não manterá o sequestro. E) transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, sempre de ofício, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público.

B) para a decretação do sequestro, é necessário somente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirma...

Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

✂️ a) por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer bens podem ser suscetíveis de sequestro.
✂️ b) para a decretação do sequestro, é necessário somente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
✂️ c) todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro Nacional.
✂️ d) se a autoridade judiciária militar entender que se trata de matéria de alta indagação, remeterá o embargante para o juízo cível e não manterá o sequestro.
✂️ e) transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, sempre de ofício, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público.