A Constituição Federal preceituou os princípios básicos
que devem ser observados pela Administração Pública.
Considerando tal fato, assinale a alternativa correta.
✂️ a) A finalidade pública deve ser observada quando da
elaboração de lei e quando de sua execução, em
razão do princípio da continuidade do serviço público. ✂️ b) Em razão do princípio da supremacia do interesse
público sobre o interesse privado, nenhum ato praticado,
no âmbito da Administração Pública, deve passar
pelo crivo do Poder Judiciário. ✂️ c) O princípio da publicidade está previsto no artigo 37
da Constituição Federal e viabiliza a transparência e
a divulgação dos atos da Administração Pública. ✂️ d) Os princípios da Administração Pública estão elencados
em rol exaustivo, disposto no artigo 37 da
Constituição Federal. ✂️ e) Com o crescimento das grandes cidades, há um
aumento do número da população e, por conseguinte,
a necessidade de infraestrutura a fim de subsidiar
os interesses dos cidadãos, como a criação de escolas.
Nesse sentido, o princípio que deve nortear tais
decisões é o princípio do duplo grau de jurisdição.