A respeito do instituto jurídico denominado “Recolhimento disciplinar”, previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, assinale a alternativa correta. A) As decisões de aplicação do “Recolhimento disciplinar” serão sempre fundamentadas e comunicadas ao Secretário de Segurança Pública. B) O recolhimento de qualquer transgressor à prisão deverá ocorrer mediante nota de punição publicada em boletim interno. C) A condução do militar do Estado à autoridade competente para determinar o recolhimento somente poderá ser efetuada por superior hierárquico. D) O militar do Estado recolhido poderá permanecer nessa situação pelo prazo máximo de 10 (dez) dias.

C) A condução do militar do Estado à autoridade competente para determinar o recolhimento somente poderá ser efetuada por superior hierárquico.

Questões Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo

A respeito do instituto jurídico denominado “Recolhimento disciplinar”, previsto ...

Responda: A respeito do instituto jurídico denominado “Recolhimento disciplinar”, previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.

1Q1079716 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Cabo da Polícia Militar, PM SP, VUNESP

A respeito do instituto jurídico denominado “Recolhimento disciplinar”, previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As decisões de aplicação do “Recolhimento disciplinar” serão sempre fundamentadas e comunicadas ao Secretário de Segurança Pública.
✂️ b) O recolhimento de qualquer transgressor à prisão deverá ocorrer mediante nota de punição publicada em boletim interno.
✂️ c) A condução do militar do Estado à autoridade competente para determinar o recolhimento somente poderá ser efetuada por superior hierárquico.
✂️ d) O militar do Estado recolhido poderá permanecer nessa situação pelo prazo máximo de 10 (dez) dias.