Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Bra...

Responda: Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).Event...


1Q1079823 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Analista de Sistemas, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Eventual benefício decorrente de ação afirmativa não pode ser imposto a pessoa com deficiência: a ela cabe decidir sobre a fruição desse benefício.

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