A Lei n.° 13861/2019 altera a Lei que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência (Lei n.° 7853/1989). Em seu Artigo 17, que trata do censo demográfico, a Lei n.° 13861/2019 faz a seguinte alteração: A) determina a incorporação, no censo demográfico de 1990 e nos subsequentes, questões concernentes à problemática da pessoa com deficiência, objetivando o conhecimento atualizado do número de pessoas portadoras de deficiência no país B) define que passará a ser obrigatório, nos censos demográficos, a partir de 2019, o uso do termo “pessoa com necessidades especiais”. C) obriga os censos demográficos, a partir de 2019, a levantar, com prioridade na região Nordeste, o número de pessoas com deficiências múltiplas. D) estabelece que os censos demográficos realizados a partir de 2019 incluirão as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista. E) delibera que os censos demográficos, a partir de 2020, deverão considerar apenas o número de pessoas com deficiência física.

D) estabelece que os censos demográficos realizados a partir de 2019 incluirão as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

A Lei n.° 13861/2019 altera a Lei que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência (...

Responda: A Lei n.° 13861/2019 altera a Lei que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência (Lei n.° 7853/1989). Em seu Artigo 17, que trata do censo demográfico, a Lei n.° 13861/2019 faz a seguinte alte...

1Q1079852 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Social, UFPE, COVEST COPSET, 2019

A Lei n.° 13861/2019 altera a Lei que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência (Lei n.° 7853/1989). Em seu Artigo 17, que trata do censo demográfico, a Lei n.° 13861/2019 faz a seguinte alteração:

✂️ a) determina a incorporação, no censo demográfico de 1990 e nos subsequentes, questões concernentes à problemática da pessoa com deficiência, objetivando o conhecimento atualizado do número de pessoas portadoras de deficiência no país
✂️ b) define que passará a ser obrigatório, nos censos demográficos, a partir de 2019, o uso do termo “pessoa com necessidades especiais”.
✂️ c) obriga os censos demográficos, a partir de 2019, a levantar, com prioridade na região Nordeste, o número de pessoas com deficiências múltiplas.
✂️ d) estabelece que os censos demográficos realizados a partir de 2019 incluirão as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista.
✂️ e) delibera que os censos demográficos, a partir de 2020, deverão considerar apenas o número de pessoas com deficiência física.